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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.696 de 20/05/1986

Ementa

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1986] (p. 7317, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CARACTERISTICA , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
CRIAÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 92.696 de 20/05/1986]