Decreto nº 94.406 de 08/06/1987

Decreto nº 94.406 de 08/06/1987

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/06/1987] (p. 8853, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , ENFERMEIRO , TECNICO DE ENFERMAGEM , AUXILIAR DE ENFERMAGEM , PARTEIRA .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENFERMAGEM .
DEFINIÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENFERMEIRO , TECNICO DE ENFERMAGEM , AUXILIAR DE ENFERMAGEM , PARTEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas