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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1987] (p. 6598, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 07/05/1987] (p. 6695, col. 1)

Decreto nº 94.307 de 05/05/1987

Ementa

REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 86.010, DE 15 DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO CIVIL - COTAC - DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1987] (p. 6598, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 07/05/1987] (p. 6695, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO CIVIL (COTAC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação