Decreto nº 94.220 de 14/04/1987
Decreto nº 94.220 de 14/04/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE OCUPAÇÃO DOS INDIOS GUARANI E HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE UBATUBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1987] (p. 5457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , OCUPAÇÃO , INDIO , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , UBATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |