Decreto de 26/09/2000
Decreto de 26/09/2000
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Ementa | TRANSFORMA EM TERRA INDIGENA A AREA INDIGENA BOA VISTA DO SERTÃO DO PROMIRIM, DE OCUPAÇÃO DOS INDIOS GUARANI, SITUADA NO MUNICIPIO DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, HOMOLOGA SEUS NOVOS LIMITES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/2000] (p. 20, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , UBATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |