Decreto nº 93.983 de 28/01/1987
Decreto nº 93.983 de 28/01/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS REPRESENTANTES DA INICIATIVA PRIVADA NA COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1987] (p. 1390, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
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Indexação |
NORMAS , RECONDUÇÃO , REPRESENTANTE , INICIATIVA PRIVADA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |