Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 64.926 de 05/08/1969

Decreto nº 64.926 de 05/08/1969

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/08/1969] (p. 6650, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , TAREFA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 65.115 de 09/09/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1969] (p. 7652, col. 2) Decreto nº 65.230 de 26/09/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1969] (p. 8166, col. 1) Decreto nº 71.661 de 04/01/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1973] (p. 105, col. 4) Art. 2 - Alteração Decreto nº 93.983 de 28/01/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1987] (p. 1390, col. 2) Art. 2, § 4 - Alteração Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 730 de 05/08/1969 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 64.926 de 05/08/1969] Decreto nº 71.661 de 04/01/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 4 [Decreto nº 64.926 de 05/08/1969] Decreto nº 93.983 de 28/01/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)