Decreto nº 93.931 de 14/01/1987
Decreto nº 93.931 de 14/01/1987
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | FIXA, NO MINISTERIO DA MARINHA, OS MINIMOS DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA, REFERENTES AO ANO BASE 1986, NOS DIVERSOS CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA MARINHA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 15/01/1987] (p. 712, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      FORÇAS ARMADAS ,  PESSOAL MILITAR . 
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                     Indexação  | 
                      FIXAÇÃO ,  EFETIVOS MILITARES ,  OFICIAIS ,  QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DA ARMADA (QC-CA) ,  QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS (QC-CETN) ,  QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (QC-CIM) ,  QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (QC-CFN) ,  MINISTERIO DA MARINHA (MM) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata  |