Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.186 de 29/08/1986

Ementa

TORNA A FUNÇÃO DE CHEFE DA GUARDA PORTUARIA, QUANDO OCUPADA POR OFICIAL DE MARINHA, DA ATIVA, FUNÇÃO DE NATUREZA MILITAR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1986] (p. 13018, col. 2) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO MILITAR , CHEFE , GUARDA PORTUARIO , HIPOTESE , OCUPAÇÃO , OFICIAL DA ATIVA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 93.186 de 29/08/1986]