Decreto Numerado - 93186 de 29/08/1986

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1986] (p. 13018, col. 2)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	TORNA A FUNÇÃO DE CHEFE DA GUARDA PORTUARIA, QUANDO OCUPADA POR OFICIAL DE MARINHA, DA ATIVA, FUNÇÃO DE NATUREZA MILITAR.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1986] (p. 13018, col. 2)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO MILITAR , CHEFE , GUARDA PORTUARIO , HIPOTESE , OCUPAÇÃO , OFICIAL DA ATIVA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 95.862 de 22/03/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1988] (p. 4977, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 417 de 08/01/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1992] (p. 328, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 8.726 de 06/02/1942 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 93.186 de 29/08/1986] Decreto nº 95.862 de 22/03/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)