Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 93.115 de 14/08/1986

Decreto nº 93.115 de 14/08/1986

Ementa	CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR, O CONSELHO DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL - CCRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/08/1986] (p. 12201, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Diário Oficial da União de 20/08/1986] (p. 12467, col. 1)
Catálogo	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FDR) , CONSELHO DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL (CCRA) .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONOMICOS (SEAE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ENCARGO , SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL (CCRA) . COMPETENCIA , CONSELHO DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL (CCRA) , ASSESSORAMENTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ELABORAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , CREDITO RURAL . CRIAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FDR) , CONSELHO DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL (CCRA) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . DESTINAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FDR) , GARANTIA , FONTE , APOIO , CREDITOS , ATIVIDADE RURAL . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FDR) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (PRONI) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , BANCOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 93.409 de 14/10/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1986] (p. 15506, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 93.671 de 09/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1986] (p. 18499, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.728 de 14/07/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 80.831 de 28/11/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 93.115 de 14/08/1986] Decreto nº 93.409 de 14/10/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)