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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.675 de 16/05/1986

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 86.686, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1986] (p. 7134, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTAÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA (QOEA) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , SELEÇÃO , NOMEAÇÃO , PROMOÇÃO , INGRESSO , QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA (QOEA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração