Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.433 de 03/03/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 37 E 38 DO DECRETO-LEI 2.283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1986] (p. 3237, col. 1) 

Catálogo

SISTEMA MONETARIO NACIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FISCALIZAÇÃO , CUMPRIMENTO , NORMAS , CONGELAMENTO , PREÇO , APURAÇÃO , SONEGAÇÃO , PRODUTO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA , OBJETIVO , AGILIZAÇÃO , REPRESSÃO , CRIME , ECONOMIA POPULAR , COMPETENCIA , JUSTIÇA COMUM .
NORMAS , NOMEAÇÃO , MEMBROS , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , EXECUÇÃO , VIGILANCIA , ESTABILIDADE , PREÇO .
COMPETENCIA , POLICIA FEDERAL , APOIO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , EXERCICIO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , ADOÇÃO , REPRESSÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata