Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.353 de 31/01/1986

Decreto nº 92.353 de 31/01/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/02/1986] (p. 1845, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRANSPORTE RODOVIARIO , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , UTILIZAÇÃO , VEICULOS , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . NORMAS , DIREITOS , DEVERES , USUARIO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . DEFINIÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . NORMAS , PESSOAL , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO . NORMAS , TARIFAS , PASSAGEM , BAGAGEM , ENCOMENDA , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . NORMAS , REGISTRO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . NORMAS , PLANEJAMENTO , IMPLANTAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . NORMAS , INFRAÇÃO , PENALIDADE , MULTA , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , CONCESSÃO , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . NORMAS , ALTERAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO . NORMAS , REGIME , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO . RETENÇÃO , APREENSÃO , VEICULOS , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 96.756 de 22/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18462, col. 2) Decreto nº 99.072 de 08/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1990] (p. 4766, col. 1) Art. 11 - Alteração Art. 18 - Alteração Decreto nº 952 de 07/10/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1993] (p. 15038, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.205 de 29/04/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.438 de 26/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 84.701 de 13/05/1980 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.889 de 12/11/1981 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 87.428 de 27/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 90.958 de 14/02/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 11 [Decreto nº 92.353 de 31/01/1986] Decreto nº 99.072 de 08/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto nº 92.353 de 31/01/1986] Decreto nº 99.072 de 08/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)