Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 952 de 07/10/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1993] (p. 15038, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRANSPORTE RODOVIARIO , PASSAGEIRO .

Indexação

COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , EXPLORAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ORGANIZAÇÃO , COORDENAÇÃO , LICITAÇÃO , EXTINÇÃO , CONTRATO , EXPLORAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
DEFINIÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , TRANSPORTE RODOVIARIO , PASSAGEIRO .
NORMAS , PLANEJAMENTO , IMPLANTAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
NORMAS , INFRAÇÃO , PENALIDADE , MULTA , DESCUMPRIMENTO , CRITERIOS , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo