Decreto nº 92.267 de 03/01/1986
Decreto nº 92.267 de 03/01/1986
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                     Ementa  | APROVA O SISTEMA DE BALIZAMENTO MARITIMO, REGIÃO 'B', DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SINALIZAÇÃO NAUTICA - IALA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 06/01/1986] (p. 189, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      TRANSPORTE AQUATICO . 
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  SISTEMA DE BALIZAMENTO MARITIMO ,  ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SINALIZAÇÃO NAUTICA (IALA) ,  AGUAS INTERIORES ,  BRASIL . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |