Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.093 de 09/12/1985

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 70.951, DE 9 DE AGOSTO DE 1972.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1985] (p. 18099, col. 2) 

Catálogo

ECONOMIA POPULAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO GRATUITA , PREMIO , VALE BRINDE , SORTEIO , CONCURSO , NORMAS , PROTEÇÃO , POUPANÇA , ECONOMIA POPULAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47, caput, Item 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata