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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.783 de 17/10/1985

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 89.121, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS E DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1985] (p. 15186, col. 1) 

Catálogo

INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , TARIFA DE POUSO , TARIFA DE PERMANENCIA , UTILIZAÇÃO , AEROPORTO .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , EXPLORAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AEROPORTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração