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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.633 de 09/09/1985

Ementa

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O COMERCIO E O USO DE AGROTOXICOS E BIOCIDAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1985] (p. 13241, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMISSÃO ESPECIAL , AGROTOXICO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COORDENAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , PROPOSIÇÃO , REFORMULAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AGROTOXICO , BIOFERTILIZANTE .
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , PROPOSIÇÃO , REFORMULAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AGROTOXICO , BIOFERTILIZANTE .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , PROPOSIÇÃO , REFORMULAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , AGROTOXICO , BIOFERTILIZANTE , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DO BRASIL (FAEAB) , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) , CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG) , CONSELHO NACIONAL , CONSUMIDOR , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSIVOS AGRICOLAS (ANDEF) , SOCIEDADE NACIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (SNMV) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas