Decreto nº 91.576 de 27/08/1985
Decreto nº 91.576 de 27/08/1985
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 2 E 3 DO DECRETO 87.009, DE 15 DE MARÇO DE DE 1982, QUE 'INSTITUI A ORDEM HONORIFICA DENOMINADA ORDEM DO MERITO DAS COMUNICAÇÕES'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1985] (p. 12595, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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