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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.431 de 12/07/1985

Ementa

APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO CIBRAZEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1985] (p. 10057, col. 2) 

Catálogo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , ESTATUTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) .
COMPETENCIA , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , ATUAÇÃO , EMPRESA , ARMAZEM GERAL , POSSIBILIDADE , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , OPERAÇÃO , ARMAZEM , SILO , FRIGORIFICO .
OBJETIVO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , PARTICIPAÇÃO , ELABORAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , DESTINAÇÃO , ABASTECIMENTO , ARMAZENAGEM , PRODUTO AGROPECUARIO , PESCA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo