Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 91.158 de 18/03/1985

Decreto nº 91.158 de 18/03/1985

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/03/1985] (p. 4815, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMISSÃO , AVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . OBJETIVO , COMISSÃO , AVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , SITUAÇÃO ECONOMICA , SITUAÇÃO FINANCEIRA , SUGESTÃO , APLICAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , GRUPO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GERES) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , SUBCOMISSÃO , CONSULTOR , ASSESSORAMENTO , COMISSÃO , AVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , REPRESENTANTE , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , GRUPO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GERES) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , AVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 91.249 de 16/05/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1985] (p. 7345, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 94.159 de 31/03/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1987] (p. 4669, col. 1) Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 880 de 18/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 72.632 de 16/08/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 80.831 de 28/11/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 91.158 de 18/03/1985] Decreto nº 91.249 de 16/05/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)