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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.158 de 18/03/1985

Ementa

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1985] (p. 4815, col. 2) 

Catálogo

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , AVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , SUBCOMISSÃO , CONSULTOR , ASSESSORAMENTO , COMISSÃO , AVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , REPRESENTANTE , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , GRUPO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GERES) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO , AVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
OBJETIVO , COMISSÃO , AVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , SITUAÇÃO ECONOMICA , SITUAÇÃO FINANCEIRA , SUGESTÃO , APLICAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , GRUPO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GERES) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 91.158 de 18/03/1985]