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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 90.738 de 19/12/1984

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA AERONAUTICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19148, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA AERONAUTICA (RISAER) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
MINISTRO DE ESTADO , PATRONO .
OBRIGATORIEDADE , PRESENÇA , FOTOGRAFIA , ORGÃOS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 280 - Alteração