Decreto nº 89.584 de 24/04/1984
Decreto nº 89.584 de 24/04/1984
|
Ementa | PROMULGA AS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE, ADOTADAS NA RESOLUÇÃO WHA 29.38, APROVADA PELA 29 ASSEMBLEIA MUNDIAL DE SAUDE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1984] (p. 5853, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , TEXTO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |