Decreto nº 89.395 de 21/02/1984
Decreto nº 89.395 de 21/02/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS PRAZOS DE CONCESSÃO DA COMPANHIA TELEFONICA DO BRASIL CENTRAL E CONTROLADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1984] (p. 2695, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSIONARIA , SERVIÇO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELECOMUNICAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , PLANEJAMENTO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , DIRETRIZ , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
FIXAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , TELECOMUNICAÇÃO , MUNICIPIOS , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |