Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1984] (p. 194, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 03/02/1984] (p. 1673, col. 1)

Decreto nº 89.271 de 04/01/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA DESPACHO DE AERONAVE EM SERVIÇO INTERNACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1984] (p. 194, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 03/02/1984] (p. 1673, col. 1) 

Catálogo

AVIAÇÃO CIVIL .

Indexação

NORMAS , DOCUMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , DESPACHO , AERONAVE , AVIAÇÃO CIVIL , SERVIÇO , AMBITO INTERNACIONAL .
OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , DADOS , TRANSPORTADOR , AERONAVE , AREA INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas