Decreto nº 89.188 de 16/12/1983
Decreto nº 89.188 de 16/12/1983
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 13, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1983] (p. 21219, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO MODIFICATIVO , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |