Decreto nº 89.060 de 28/11/1983

Decreto nº 89.060 de 28/11/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 13, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1983] (p. 20153, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente