Decreto nº 89.056 de 24/11/1983

Decreto nº 89.056 de 24/11/1983

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/11/1983] (p. 19891, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BANCOS , SERVIÇO DE SEGURANÇA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SEGURANÇA , BANCOS , CRIAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , VIGILANCIA , TRANSPORTE DE VALOR .
PROIBIÇÃO , FUNCIONAMENTO , BANCOS , GUARDA DE VALORES , AUSENCIA , SISTEMA DE SEGURANÇA , APROVAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONVENIO , SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ANUALIDADE , FISCALIZAÇÃO , SISTEMA DE SEGURANÇA , BANCOS .
DEFINIÇÃO , SISTEMA DE SEGURANÇA , BANCOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , EXECUÇÃO , NORMAS , SISTEMA DE SEGURANÇA , BANCOS .
CRITERIOS , CONCESSÃO , SEGUROS , SEGURADO , SISTEMA DE SEGURANÇA , BANCOS .
EXECUÇÃO , VIGILANCIA , TRANSPORTE DE VALOR , EMPRESA PRIVADA , SISTEMA DE SEGURANÇA , BANCOS .
DEFINIÇÃO , VIGIA , EXERCICIO PROFISSIONAL , EMPRESA PRIVADA , VIGILANCIA , TRANSPORTE DE VALOR , EXIGENCIA , REQUISITOS , SISTEMA DE SEGURANÇA , BANCOS .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , BANCOS , ATENDIMENTO , REQUISITOS , SISTEMA DE SEGURANÇA .
CRITERIOS , CRIAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , VIGILANCIA , TRANSPORTE DE VALOR , SISTEMA DE SEGURANÇA , BANCOS , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 9 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 10 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 11 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 12 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 13 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 14 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 15 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 16 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 30 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 31 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 32 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 36 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 38 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 40 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 42 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 44 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 45 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 48 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 49 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 51 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 52 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 53 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]

Art. 54 [Decreto nº 89.056 de 24/11/1983]