Decreto nº 88.926 de 27/10/1983
Decreto nº 88.926 de 27/10/1983
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Ementa | HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1983] (p. 18397, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , ARACRUZ (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |