Decreto nº 88.736 de 19/09/1983
Decreto nº 88.736 de 19/09/1983
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS EM FAVOR DA BOLIVIA, SUBSCRITO EM 30 DE ABRIL DE 1983. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1983] (p. 16267, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , ABERTURA , MERCADO EXTERNO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1986] (p. 10644, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata |