Decreto nº 88.368 de 07/06/1983
Decreto nº 88.368 de 07/06/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA AREA PRIORITARIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 86.235, DE 29 DE JULHO DE 1981, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MAZAGÃO, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1983] (p. 9732, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , MAZAGÃO (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1983] (p. 9733, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |