Decreto nº 86.235 de 29/07/1981
Decreto nº 86.235 de 29/07/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NOS MUNICIPIOS DE MAZAGÃO E MACAPA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1981] (p. 14327, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , REGIÃO NORTE , MUNICIPIO , MAZAGÃO (AP) , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1981] (p. 14327, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1983] (p. 9733, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1983] (p. 9732, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |