Decreto nº 88.243 de 20/04/1983

Decreto nº 88.243 de 20/04/1983

Ementa

ALTERA O DECRETO 65.412, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/04/1983] (p. 6481, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 06/05/1983] (p. 8, col. 3)    

Catálogo

DESBUROCRATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DESCENTRALIZAÇÃO , SIMPLIFICAÇÃO , PROCESSO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO CIVIL , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Alteração