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Decreto nº 88.133, de 01 de março de 1983

Dispõe sobre a divisão do território nacional em Zonas Aéreas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, de Constituição, e tendo em vista o que determina a Lei nº 4.252, de 10 de agosto de 1963,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o território nacional para efeito das responsabilidades atribuídas ao Ministério da Aeronáutica, dividido em 07 (sete) Zonas Aéreas, cujas áreas de jurisdição são as seguintes:

1ª Zona Aérea: Estados do Pará, do Maranhão e Território Federal do Amapá;

2ª Zona Aérea: Estados do Piauí, do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe, da Bahia e Território Federal de Fernando de Noronha;

3ª Zona Aérea: Estados de Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de Minas Gerais e Ilhas da Trindade e Martins Vaz;

4ª Zona Aérea: Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul;

5ª Zona Aérea: Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul;

6ª Zona Aérea: Estados de Goiás, de Mato Grosso e Distrito Federal;

7ª Zona Aérea: Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e Território Federal de Roraima.

Art. 2º - As Zonas Aéreas têm as sedes dos respectivos Comandos Territoriais (Comandos Aéreos Regionais) nas seguintes cidades:

1ª Zona Aérea: Belém, Estado do Pará;

2ª Zona Aérea: Recife, Estado de Pernambuco;

3ª Zona Aérea: Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro;

4ª Zona Aérea: São Paulo, Estado de São Paulo;

5ª Zona Aérea: Canoas, Estado do Rio Grande do Sul;

6ª Zona Aérea: Brasília, Distrito Federal; e

7ª Zona Aérea: Manaus, Estado do Amazonas.

Art. 3º - As subordinações dos órgãos a que se refere o § 2º do artigo 1º do Decreto nº 73.151, de 12 de novembro de 1973, passam a observar as jurisdições estabelecidas neste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 53.077, de 04 de dezembro de 1963, nº 56.589, de 20 de julho de 1965, e nº 61.562, de 18 de outubro de 1967, e demais disposições em contrário.

Brasília, DF, 01 de março de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos