Decreto nº 87.497 de 18/08/1982
Decreto nº 87.497 de 18/08/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE 2 GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1982] (p. 15412, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTAGIO CURRICULAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ESTAGIO , CURRICULO , CURSO MEDIO , CURSO SUPERIOR , ENSINO PARTICULAR , DEFINIÇÃO , ESTAGIO CURRICULAR , COMPETENCIA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , PARTICIPAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PUBLICO , DIREITO PRIVADO , COMPETENCIA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , REGULAMENTAÇÃO , ESTAGIO CURRICULAR , PROGRAMAÇÃO , MATERIAL ESCOLAR , CARGA HORARIA , AVALIAÇÃO , ESTAGIARIO , DESCARACTERIZAÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO , ESTUDANTE , ESTAGIO CURRICULAR , DEFINIÇÃO , AMBITO , ATIVIDADE , AGENTE , INTEGRAÇÃO , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO , ESTAGIO CURRICULAR , EXCLUSÃO , ESTAGIO CURRICULAR , MENOR , APRENDIZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1984] (p. 4089, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Decreto nº 87.497 de 18/08/1982]
Art. 12, Parágrafo Único [Decreto nº 87.497 de 18/08/1982]
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