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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 87.497 de 18/08/1982

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE 2 GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1982] (p. 15412, col. 2) 

Catálogo

ESTAGIO CURRICULAR .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ESTAGIO , CURRICULO , CURSO MEDIO , CURSO SUPERIOR , ENSINO PARTICULAR , DEFINIÇÃO , ESTAGIO CURRICULAR , COMPETENCIA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , PARTICIPAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PUBLICO , DIREITO PRIVADO , COMPETENCIA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , REGULAMENTAÇÃO , ESTAGIO CURRICULAR , PROGRAMAÇÃO , MATERIAL ESCOLAR , CARGA HORARIA , AVALIAÇÃO , ESTAGIARIO , DESCARACTERIZAÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO , ESTUDANTE , ESTAGIO CURRICULAR , DEFINIÇÃO , AMBITO , ATIVIDADE , AGENTE , INTEGRAÇÃO , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO , ESTAGIO CURRICULAR , EXCLUSÃO , ESTAGIO CURRICULAR , MENOR , APRENDIZ .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Decreto nº 87.497 de 18/08/1982]

Art. 12, Parágrafo Único [Decreto nº 87.497 de 18/08/1982]