Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.080 de 26/11/1996

Ementa

DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 8 DO DECRETO 87.497, DE 18 DE AGOSTO DE 1982, QUE REGULAMENTA A LEI 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2 GRAU E SUPLETIVO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1996] (p. 24937, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ESTAGIO CURRICULAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ESTAGIO , CURSO MEDIO , CURSO SUPERIOR , CURSO TECNICO , OBRIGATORIEDADE , CRIAÇÃO , SEGURO DE ACIDENTE , PESSOAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração