Decreto nº 86.392 de 24/09/1981
Decreto nº 86.392 de 24/09/1981
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Ementa | CRIA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, O PARQUE NACIONAL DO PANTANAL MATO-GROSSENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1981] (p. 18022, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , AREA , PARQUE NACIONAL , PANTANAL MATO-GROSSENSE .
CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL , PANTANAL MATO-GROSSENSE , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , SUBORDINAÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
OBJETIVO , PARQUE NACIONAL MATO-GROSSENSE , PROTEÇÃO , FLORA , FAUNA , ECOLOGIA , SUJEIÇÃO , CODIGO FLORESTAL .
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Normas posteriores |