Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 86.364 de 14/09/1981

Decreto nº 86.364 de 14/09/1981

Ementa	DISPÕE SOBRE CONCURSOS PUBLICOS E PROVAS DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/09/1981] (p. 17317, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CONCURSO PUBLICO .
Indexação	Clique para exibir... DESBUROCRATIZAÇÃO , PROCEDIMENTO , INSCRIÇÃO , CONCURSO PUBLICO . FIXAÇÃO , NORMAS , INSCRIÇÃO , CONCURSO PUBLICO , PROVA , SELEÇÃO , INGRESSO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . LIMITAÇÃO , COBRANÇA , TAXA DE INSCRIÇÃO , CONCURSO PUBLICO , PROVA , SELEÇÃO , INGRESSO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 88.376 de 10/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1983] (p. 10250, col. 2) Art. 3 - Alteração Decreto nº 4.175 de 27/03/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2002] (p. 1, col. 3) Art. 3 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 86.364 de 14/09/1981] Decreto nº 88.376 de 10/06/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.175 de 27/03/2002 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)