Decreto nº 86.297 de 17/08/1981
Decreto nº 86.297 de 17/08/1981
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL-COLOMBIA, A QUE SE REFERE O DECRETO 85.786, DE 4 DE MARÇO DE 1981, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A COLOMBIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1981] (p. 15663, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , BRASIL , COLOMBIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1982] (p. 3499, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1983] (p. 13753, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |