Decreto nº 86.012 de 19/05/1981

Decreto nº 86.012 de 19/05/1981

Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO TARIFARIA OUTORGADA PELO BRASIL A COLOMBIA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DE NEGOCIAÇÕES ACERCA DA REVISÃO DAS LISTAS NACIONAIS DO BRASIL E DA COLOMBIA, COLOCADA EM VIGOR PELO DECRETO 85.786, DE 4 DE MARÇO DE 1981.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/05/1981] (p. 9213, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO TARIFARIA , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
FIXAÇÃO , PRAZO , IMPORTAÇÃO , VIDRO , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA , OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata