Decreto nº 85.712 de 16/02/1981
Decreto nº 85.712 de 16/02/1981
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 17/02/1981] (p. 3311, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MAGISTERIO . 
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                     Indexação  | 
                      NORMAS ,  INGRESSO ,  CARREIRA ,  MAGISTERIO ,  CONCURSO PUBLICO ,  EXIGENCIA ,  QUALIFICAÇÃO . 
                                 FIXAÇÃO ,  JORNADA DE TRABALHO ,  MAGISTERIO ,  COMPETENCIA ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ,  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) ,  DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) . 
                                 PROGRESSÃO FUNCIONAL ,  PROFESSOR . 
                                 ENSINO PRIMARIO ,  ENSINO SECUNDARIO ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ,  COMPETENCIA ,  COMISSÃO PERMANENTE DO MAGISTERIO (COPEM) ,  ASSESSORIA ,  ACOMPANHAMENTO ,  ATIVIDADE ,  MAGISTERIO ,  ALTERAÇÃO ,  JORNADA DE TRABALHO ,  GARANTIA ,  ENQUADRAMENTO ,  CARREIRA ,  MAGISTERIO ,  PROFESSOR ,  INCLUSÃO ,  PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS ,  SERVIÇO PUBLICO ,  UNIÃO FEDERAL ,  AUTARQUIA FEDERAL ,  NORMAS ,  CONTAGEM ,  INTERSTICIO ,  PROMOÇÃO ,  CONTRATAÇÃO ,  PROFESSOR ,  SERVIÇO TEMPORARIO ,  REGIME DE TRABALHO ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . 
                                 DEFINIÇÃO ,  AMBITO ,  ATIVIDADE EDUCATIVA ,  MAGISTERIO ,  ENSINO PRIMARIO ,  ENSINO SECUNDARIO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . 
                                 DEFINIÇÃO ,  CLASSE PROFISSIONAL ,  PROFESSOR TITULAR ,  ENSINO PRIMARIO ,  ENSINO SECUNDARIO ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ,  SERVIÇO PUBLICO ,  UNIÃO FEDERAL ,  AUTARQUIA FEDERAL . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 25/11/1981] (p. 22289, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 12/02/1982] (p. 2633, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 10/03/1982] (p. 4138, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 27/09/1982] (p. 18049, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 21/10/1982] (p. 19738, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 14/03/1983] (p. 4074, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 14/05/1984] (p. 6771, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Regulamentação Permanente de Norma  |