Decreto nº 85.018 de 08/08/1980
Decreto nº 85.018 de 08/08/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821, DE 10 NOVEMBRO DE 1972 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1980] (p. 15774, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 05/09/1980] (p. 6, col. 3) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PATENTE MILITAR , CORONEL , QUADRO DE MATERIAL BELICO (QMB) , QUADRO DE OFICIAIS , MEDICO , INTENDENTE , OBJETIVO , PROMOÇÃO .
FIXAÇÃO , INTERSTICIO , PATENTE MILITAR , CAPITÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL (DGP) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |