Decreto nº 84.828 de 23/06/1980
Decreto nº 84.828 de 23/06/1980
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 76.311, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE INTERVENÇÃO EM AREA INDIGENA NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1980] (p. 12566, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 11/07/1980] (p. 8, col. 6) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , INTERVENÇÃO , RESERVA INDIGENA , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
DECRETAÇÃO , INTERVENÇÃO , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , BOA VISTA (PB) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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