Decreto nº 76.311 de 19/09/1975
Decreto nº 76.311 de 19/09/1975
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO EM AREA INDIGENA, LOCALIZADA NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1975] (p. 12547, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
|
|
Indexação |
INTERVENÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , BOA VISTA (PB) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1980] (p. 12566, col. 2)
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 76.311 de 19/09/1975]
|