Decreto nº 84.750 de 28/05/1980
Decreto nº 84.750 de 28/05/1980
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Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA PENITENCIARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1980] (p. 10775, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE POLITICA PENITENCIARIA (CNPP) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA PENITENCIARIA (CNPP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1980] (p. 22568, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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