Decreto nº 84.599 de 27/03/1980
Decreto nº 84.599 de 27/03/1980
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 84.346, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1980] (p. 5498, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1980] (p. 5719, col. 1) |
|
Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , DESPACHANTE ADUANEIRO .
REQUISITOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , DESPACHANTE ADUANEIRO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
|