Decreto nº 84.555 de 12/03/1980
Decreto nº 84.555 de 12/03/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS, REGULA AS NORMAS DE EDITORAÇÃO DO DIARIO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1980] (p. 4617, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO OFICIAL .
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Indexação |
NORMAS , PUBLICAÇÃO OFICIAL , ATO OFICIAL .
REGULAMENTAÇÃO , EDITORAÇÃO , DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) , DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA , OBJETIVO , SISTEMATIZAÇÃO , ATO OFICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |