Decreto nº 84.484 de 20/02/1980
Decreto nº 84.484 de 20/02/1980
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | REORGANIZA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL - CDC - CRIADO PELO DECRETO-LEI 690, DE 18 DE JULHO DE 1969, ALTERADO PELO 868, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 21/02/1980] (p. 3127, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO  (MIC)  ,  CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL  (CDC)  . 
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                     Indexação  | 
                      REORGANIZAÇÃO ,  CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) ,  MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . 
                                 COMPETENCIA ,  CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) ,  DESENVOLVIMENTO ,  POLITICA NACIONAL ,  COMERCIO INTERNO . 
                                 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ,  CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) . 
                                 COMPOSIÇÃO ,  CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) ,  REPRESENTANTE ,  MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) ,  BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) ,  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ,  SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) ,  MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) ,  CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata  |