Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	OUTORGA CONCESSÃO A TV RECORD DE JAU S.A. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE JAU, ESTADO DE SÃO PAULO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/01/1980] (p. 747, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Classificação Temática	Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , JAU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 11/10/2002 ( seq-sf: 2 ) Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/2002] (p. 65, col. 1) Decreto de 02/12/2016 Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/2016] (p. 1, col. 3) Decreto Legislativo nº 10 de 11/03/2022 Declaração de Aprovação de Renovação Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/2022] (p. 4, col. 1) Decreto nº 12.597 de 27/08/2025 Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/2025] (p. 5, col. 1)

Atividade Legislativa