Decreto de 11/10/2002 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 11/10/2002 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/2002] (p. 65, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , RENOVAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , MANACAPURU (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , RUSSAS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , SANTA HELENA (MA) , TOLEDO (MG) , SÃO MATEUS DO SUL (PR) , GUARAPUAVA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , SÃO MANUEL (SP) , PRESIDENTE EPITACIO (SP) , JAU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CHAPECO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Outorga Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto de 11/10/2002 ( seq-sf: 2 )]
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